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REPAM condena extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados – RENCA

Nicole Ferreira 29 de agosto de 2017 0
REPAM condena extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados – RENCA

NOTA DE REPÚDIO DA REPAM
À EXTINÇÃO DA RESERVA NACIONAL DE COBRE E ASSOCIADOS (RENCA) 

A Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam) divulgou nota nesta segunda-feira, 28, na qual repudia a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), feita pelo Governo Federal na última quarta-feira. No texto, o organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) considera que o decreto baixado pelo Executivo “vilipendia a democracia brasileira, pois com o objetivo de atrair novos investimentos ao país o Governo brasileiro consultou apenas empresas interessadas em explorar a região”.

De acordo com a Repam, nenhuma consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais foi realizada, como manda o Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “O Governo cede aos grandes empresários da mineração que solicitam há anos sua extinção e às pressões da bancada de parlamentares vinculados às companhias extrativas que financiam suas campanhas”, lê-se no texto.

A manifestação da Repam ainda cita como consequências à extinção da área o aumento do desmatamento; a perda irreparável da biodiversidade; a impossibilidade de garantir a proteção da floresta, das unidades de conservação e das terras indígenas; além de representar uma ameaça política para o Brasil inteiro, “impondo mais pressão sobre as terras indígenas e Unidades de Conservação”.

Leia o texto na íntegra, que é assinado pelo presidente da Comissão Episcopal para a Amazônia da CNBB e também da Repam, cardeal Cláudio Hummes, e pelo Presidente da Repam-Brasil e Secretário da Comissão Episcopal para a Amazônia da CNBB, dom Erwin Kräutler:

Brasília, 28 de agosto de 2017

Nota de repúdio ao Decreto Presidencial que extingue a RENCA

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